Na programação do Fórum, estão previstas apresentações sobre a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA, o Portal Brasileiro de Dados Abertos e a Parceria para o Governo Aberto – OGP.
Os Fóruns de Diálogos - eventos preparatórios para o VII Congresso Brasileiro de Gestão do Conhecimento da Esfera Pública – CONGEP a realizar-se no próximo mês de junho no Parlamundi – destinam-se a um público de formadores de opinião, constituído especialmente pelos membros do seu Comitê Consultivo, representantes das principais entidades públicas brasileiras.
Com a finalidade de fomentar o diálogo presencial solicitamos a leitura do texto que se segue, bem como a sua manifestação sobre os temas e anteriormente agradecemos a sua participação.
A Parceria Governo Aberto é uma nova iniciativa multilateral que visa assegurar compromissos concretos por parte dos governos para promover a transparência, capacitar os cidadãos, combater a corrupção, e aproveitar novas tecnologias para reforçar a governação. O OGP é supervisionado por um comitê de governos e organizações da sociedade civil. Em todos os países, um coletivo de entidades da sociedade civil acompanha os compromissos dos Governos. A SBGC participa do coletivo de entidades brasileiras que atua em colaboração e em avaliações independentes.
A OGP foi oficialmente lançada em 20 de setembro de 2011, quando os governos de oito países fundadores - Brasil, Indonésia, México, Noruega, Filipinas, África do Sul, Reino Unido, Estados Unidos – aprovaram a declaração sobre o Governo Aberto e anunciaram seus planos de ação nacionais.
Em abril de 2012, líderes mundiais de 53 países se reuniram em Brasília para a reunião anual da Parceria para o Governo Aberto (OGP). Esse evento contribuiu para consolidar o OGP como um movimento internacional do século 21 que utiliza ferramentas e tecnologias para ajudar os governos a resolverem problemas antigos e entregarem resultados concretos aos cidadãos.
A declaração do Governo brasileiro sobre o Governo Aberto, de setembro de 2011, estabeleceu os seguintes compromissos:
- Aumentar a disponibilidade de informações sobre as atividades governamentais; apoiando e valorizando a participação cidadã de forma igualitária e sem discriminação, na tomada de decisões e na formulação de políticas;
- Implementar os mais altos padrões de integridade profissional nas administrações públicas, elevando padrões éticos e códigos de conduta para funcionários públicos;
- Aumentar o acesso a novas tecnologias que oferecem oportunidades para o compartilhamento de informações, a participação pública e a colaboração;
- O reconhecimento que o governo aberto requer um compromisso constante e sustentado, comprometendo-se a prestar contas publicamente das ações empreendidas para por em prática esses princípios, consultando a população sobre a sua implementação, e atualizando os compromissos à luz dos novos desafios e oportunidades;
- Comprometer-se a adotar esses princípios nos compromissos internacionais e a trabalhar para fomentar uma cultura global de governo aberto que fortaleça e produza resultados para os cidadãos, avançando os ideais do governo aberto e participativo do século XXI.
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2001, que regula o acesso à informação pública prevê a disponibilização de dados abertos nos sites das organizações públicas na internet e a possibilidade de gravação desses dados em formatos abertos e não proprietários.
Para viabilizar o cumprimento da LAI e a disponibilização das informações governamentais em formato aberto a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento criou o Portal Brasileiro de Dados Abertos onde as informações governamentais devem ser publicadas em formato aberto.
Essa publicação é regulamentada pela Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA, também lançada pela SLTI, que é um conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessários para atender às condições de disseminação e compartilhamento de dados e informações públicas no modelo de Dados Abertos, em conformidade com o disposto na e-PING.
Os dados abertos são ferramentas de Gestão do Conhecimento e contribuem para a formação de sociedades bem informadas, com direitos humanos melhor protegidos, administrações públicas transparentes e eficientes e cidadãos conscientes de seus direitos e responsabilidades coletivas.
A sua instituição já publica dados em formato aberto? Esses dados se encontram no Portal Brasileiro de Dados Abertos? Esses dados atendem aos padrões da INDA? As informações em formato aberto são disponibilizadas para a que a sociedade civil possa fazer reuso e criar serviços e produtos. Como você vê o uso comercial das informações públicas disponibilizadas em formato aberto?
Texto de Neide De Sordi, membro do Conselho Consultivo da SBGC e representante da SBGC na Parceria para o Governo Aberto.