Foi publicado, em 18 de janeiro de 2016, o Decreto 8.638, de 15 de janeiro de 2016, que instituiu a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
A mencionada Política tem por finalidade “gerar benefícios para a sociedade mediante o uso da informação e dos recursos de tecnologia da informação e comunicação na prestação de serviços públicos; estimular a participação da sociedade na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas e dos serviços públicos disponibilizados em meio digital; e assegurar a obtenção de informações pela sociedade, observadas as restrições legalmente previstas”.
O Decreto estabelece que o planejamento e a execução de programas, projetos e processos relativos à governança digital deverão observar um conjunto de diretrizes, em que se destacam: o autosserviço como forma prioritária de prestação de serviços públicos disponibilizados em meio digital; o oferecimento de canais digitais de participação social na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas e serviços públicos em meio digital; a disponibilização dos dados governamentais em formato aberto, amplamente acessíveis e utilizáveis por pessoas e máquinas, assegurados os direitos à segurança e à privacidade; a promoção do reuso de dados pelos diferentes setores da sociedade, conforme preconizam os artigos 3º e 8º da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação; e o compartilhamento de dados no âmbito da administração pública, sempre que houver necessidade de simplificar a prestação de serviços à sociedade.
Estabelece o Decreto a edição da Estratégia de Governança Digital (EGD) da administração pública federal, um documento que definirá os objetivos estratégicos, as metas, os indicadores e as iniciativas da Política de Governança Digital e norteará programas, projetos, serviços, sistemas e atividades a ela relacionados, cujo período de vigência deverá coincidir com o prazo de vigência do Plano Plurianual (PPA).
A EGD substituirá a Estratégia Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações (EGTIC), instrumento usado anteriormente para alinhar as iniciativas de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) às estratégias do governo federal, cujo comitê executivo não se reunia desde 2004. A EGD terá validade para todos os órgãos públicos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp).
Segundo o Secretário de Logística e Tecnologia do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Cristiano Heckert, no SeminárioEstratégia de Governança Digital; para muito além das TIC: “Não se trata de uma simples mudança de nomenclatura e sim de um novo paradigma que enxerga as áreas de TIC como viabilizadoras de um tripé capaz de oferecer informação pública à sociedade, melhorar a prestação de serviços ao cidadão e viabilizar a participação social por intermédio da tecnologia”[i].
Para a formulação da EGD, sob a coordenação do MPOG, serão considerados as políticas públicas e os programas do Governo federal que possam ser alavancados pelo uso de tecnologia da informação e comunicação, além da ampla participação da sociedade e das entidades da administração pública federal.
A administração pública federal deverá elaborar ou atualizar seu planejamento de TICs, de segurança da informação e de segurança cibernética, para atender as disposições da EGD. Esses instrumentos de planejamento deverão ter a aprovação dos Comitês de Governança Digital de cada órgão ou entidade, cuja composição é estabelecida no mencionado ato.
A Política de Governança Digital contará com o estabelecimento de redes de conhecimento sobre assuntos relativos à Governança Digital e a temas correlatos, cujas finalidades são gerar, compartilhar e disseminar conhecimento e experiências; formular propostas de padrões, políticas, guias e manuais; discutir sobre os desafios enfrentados e possibilidades de ação; e prospectar novas tecnologias para facilitar a prestação de serviços públicos, o fornecimento de informações e a participação social por meios digitais. Essas redes de conhecimento serão abertas à participação popular e contarão com um repositório de informações, a cargo do MPOG.
As redes de conhecimento são instrumentos de gestão do conhecimento. Isso pode significar que, finalmente, a Gestão do Conhecimento entrou na Administração Pública por meio da Política de Governança Digital. Essas redes podem possibilitar a interação e a absorção de informações entre as organizações, transformando informações em conhecimento, enriquecendo experiências, valores e regras internas e resultando no aprimoramento das ações [ii]. Cabe ressaltar que cooperação é condição sine qua non para a integração em redes de conhecimento. Na administração pública, isso significa acabar com os feudos informacionais existentes em quase todas as suas unidades administrativas. O Decreto aponta esse caminho (inc. V artigo 4º), ao mencionar o compartilhamento de dados entre os órgãos e entidades da administração pública federal.
A Política de Governança Digital elegeu a abertura, a transparência e o compartilhamento, entre outros princípios estabelecidos no Decreto, que podem contribuir para mudar a relação entre o governo, prestador de serviços à sociedade, e o cidadão. A disponibilização de dados governamentais abertos poderá representar uma evolução em termos de governança digital, transparência, “empoderamento” do cidadão e controle social.
No entanto, a experiência nacional não vai nesse sentido. Transparência; prestação de contas e responsabilização (accountability); participação cidadã; e tecnologia e inovação são também os quatro princípios que definem o conceito de governo aberto, estabelecidos pela Parceria para o Governo Aberto (do inglês Open Government Partnership) [iii]. Atualmente, o Brasil está desenvolvendo o seu 3º Plano de Ação Nacional da OGP, sob a coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU), e as iniciativas não parecem ser complementares. Documentos da SLTI/MPOG sobre a EGD disponíveis na internet, bem como o texto do Decreto não mencionam parcerias ou interlocutores.
Segundo o Secretário da SLTI, o modelo de EGD é baseado no conceito de Governança Digital adotado pela Unesco [iv], que aborda a utilização de tecnologias da informação pelo setor público com o objetivo de melhorar a informação e a prestação de serviços, incentivar a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão e tornar o governo mais responsável, transparente e eficaz” [v]. No entanto, embora o Decreto seja minucioso ao registrar a necessidade do desenvolvimento de instrumentos de planejamento sobre segurança da informação e segurança cibernética, não há registro de uma das principais preocupações da Unesco em relação a Governo Eletrônico, que é a preservação do patrimônio digital [vi,vii].
A página Governança na Internet, no portal da Representação da Unesco no Brasil, menciona a necessidade da adoção de políticas, regulamentações e ações para a melhoria da gestão documental das informações públicas; o aumento da familiaridade e da efetividade do uso das novas TICs, por meio da capacitação e da promoção desse uso nas escolas; e o fornecimento de meios para maior conectividade, visando à diminuição da exclusão digital e redução da assimetria informacional no Brasil [viii].
Nesse sentido, cabe ressaltar a publicação do Decreto na semana da divulgação de Relatório do Banco Mundial, denominado Dividendos Digitais, que aponta o Brasil como o sétimo país do mundo com mais pessoas off-line. Embora as tecnologias digitais venham-se ampliando rapidamente, cerca de 4,2 bilhões de pessoas, 60% da população mundial, continuam sem acesso à internet, informa o relatório. O Brasil tem 98 milhões de pessoas nessa situação. Pelo lado positivo, o Brasil é também o 5º país do mundo em número de usuários, atrás da China, Estados Unidos, Índia e Japão.
Para o presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, encontramo-nos em meio à maior revolução de informação e comunicação da história da humanidade. Mas se as tecnologias digitais têm crescido rapidamente pelo mundo, o mesmo não se pode dizer sobre os benefícios desse avanço, ou os dividendos, como os denomina o relatório. “A internet continua indisponível, inacessível e fora do alcance econômico para a maioria da população mundial”, afirma o documento.
Os autores do documento, Deepak Mishra e Uwe Deichmann, consideram que os benefícios da rápida expansão digital estão sendo mais bem aproveitados por “pessoas de maior renda, qualificadas e influentes”. O Banco Mundial avalia que a internet precisa ser universal, economicamente viável, aberta e segura, e os governos têm ainda que reforçar as regulamentações que assegurem a concorrência entre as empresas do segmento.
Dentro desse cenário, políticas de governança digital podem ser eficientes e eficazes, mas com que finalidade? É desejável que a Política de Governança Digital da Administração Pública possa reverter tal quadro de exclusão digital, além de contribuir para a melhoria dos serviços públicos. Espera-se que referida política não venha a ser apenas mais um documento hermético, elaborado por técnicos de TIC para técnicos de TIC, deixando a participação popular apenas nas boas intenções.

i SEMINÁRIO Estratégia de Governança Digital para muito além das TIC. Portal do Servidor Governo Federal. Disponível em: <http://www.servidor.gov.br/assuntos/noticias/eventos/seminario-estrategia-de-governanca-digital-para>. Acesso em: 18/01/2016.
ii DAVENPORT, Thomas H.; PRUSAK, Laurence. Conhecimento empresarial: como as empresas gerenciam o seu capital intelectual. Rio de Janeiro: Campus, 1998.
iii A Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership), lançada em 2011, é uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. Atualmente, 65 países integram a Parceria. Disponível em :< http://www.governoaberto.cgu.gov.br>. Acesso em 18/01/2016.
iv HECKERT, Cristiano Rocha. Seminário Estratégia de Governança Digital. Brasília, 16 de junho de 2015. Ministério do Planejamento. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Disponível em: <http://governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/seminario-egd-palest.... Acesso em: 18/01/2016.
v Idem.
vi Cf. THE E-GOVERNMENT HANDBOOK FOR DEVELOPING COUNTRIES: A Project of InfoDev and The Center for Democracy & Technology. Permanent availability and preservation. P. 26. Disponível em: <http://www.infodev.org/infodev-files/resource/InfodevDocuments_16.pdf>. Acesso em 18/01/2016.
vii UNESCO. Guidelines for the preservation of digital heritage. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001300/130071e.pdf>. Acesso em: 18/01/2016.
viii UNESCO. Governança na Internet no Brasil. Disponível em: <http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/communication-and-information/access-to-knowledge/internet-governance/#topPage>. Acesso em: 18/01/2016.

Sobre a autora:

Neide De Sordi é diretora da InnovaGestão – Consultoria em Informação e Pesquisadora do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Artigo originalmente publicado em Consultório Jurídico

Tradicionalmente o Congresso Nacional de Gestão do Conhecimento na Esfera Pública – CONGEP, atualmente em sua oitava edição, tem proporcionado o debate sobre a Gestão do Conhecimento e ocupado importante espaço na agenda nacional, nos fóruns de discussão e nas diversas publicações especializadas sobre o contexto contemporâneo de transformação do Estado e da sociedade.
O tema ”O Conhecimento Inovando e Transformando o Setor Público” pretende abranger diversos subtemas que contemplem a experiência, os desafios e resultados alcançados pela Administração Pública brasileira nesse campo, envolvendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos níveis federal, estadual e municipal.
Colaboração, processos de inteligência e inovação são elementos fundamentais da uma gestão pública mais efetiva, que estimula a iniciativa, a criatividade na solução de problemas e a eficiência na execução dos processos. Sua adoção em instituições públicas, no entanto, é um desafio, uma vez que a gestão participativa, efetiva e inovadora exige compreensão adequada da cultura e da gestão da organização e novos modelos de avaliação e reconhecimento. Praticados de forma consistente, temos uma gestão mais efetiva que traz como resultados: 

• Reduzir impactos adversos sobre clientes e usuários;
• Minimizar impactos sobre a produtividade;
• Evitar perda de competências e conhecimento valiosos;
• Atingir os resultados desejados o mais rápido possível.

Com intuito de contribuir para essas mudanças, o CONGEP de 2015 traz o tema “O Conhecimento Inovando e Transformando o Setor Público” no qual contemplarão as experiências, os desafios e resultados alcançados pela Administração Pública brasileira nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos níveis federal, estadual e municipal e contextualizará essas questões dentro da perspectiva da Gestão do Conhecimento.

​A programação está fantástica, confiram: 

9h - 17h30 - Dia 24/11/2015

Palestra magna: Gestão do Conhecimento no setor público

• Kimiz Dalkir, McGill University - Webconferência
• Fábio Batista - IPEA

Inteligência

• Palestrante: Saulo Cunha - ABIN
• Palestrante: Elaine Maciel - IPEA
• Moderadora: Profª Dra Wanda Hoffmann - UFSCar

Educação Corporativa

• Palestrante: Maria Emília Pereira Guimarães - Caixa
• Palestrante: Hugo Brandão - Banco do Brasil
• Moderadora: Lourdes Martins

9h - 17h30 - Dia 25/11/2015

​Inovação

• Palestrante: à definir 
• Palestrante: à definir 
• Moderador: à definir 

Colaboração

• Palestrante: Fábio Brotto – Projeto Cooperação
• Palestrante: Lindamir M. M. Müller
• Moderador: à definir 

*Programa preliminar passível de alterações e confirmação pelos órgãos mencionados.

O ano de 2015 foi estabelecido pelo Sistema das Nações Unidas no Brasil como marco de mudança dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) que tem como meta, o fortalecimento de um processo de desenvolvimento equitativo e inclusivo, especialmente para os grupos mais excluídos e vulneráveis. A proposta de levar essas realizações para todas as pessoas no país contempla questões de gênero, raça, idade, etnia e foco nas áreas mais desfavorecidas.
 
A Gestão do Conhecimento faz parte do conjunto de modalidades de engajamento das Nações Unidas - construído dentro da nova perspectiva de cooperação - cujo resultado está integralmente alinhado à meta do governo brasileiro de erradicação da pobreza extrema.
 
Contudo, é fato que há grande escassez na quantidade e na qualidade de dados, o que impacta diretamente na realização dos ODM. Isso sinaliza a falta de uma rede para a Gestão do Conhecimento nas cinco regiões do país, para o compartilhamento, coleta e análise dessas informações e dados - que pode ajudar a identificar o que nos impede de alcançar as metas acordadas internacionalmente. 

No passado a Sociedade Brasileira de Gestão do Conhecimento - SBGC desenvolveu um embrião dessa rede ao instituir as representações regionais, que agora ressurgem com uma forte noção de pertencimento e um papel fundamental diante desses objetivos. 

 Por Neide De Sordi
 
Aparentemente, Gestão do Conhecimento e Participação Social não são temas conectados.  A Gestão do Conhecimento se relaciona com a busca pela eficiência nas organizações públicas ou privadas e a Participação Social está relacionada com a participação do cidadão em movimentos associativos, populares ou políticos para o desenvolvimento da sociedade civil e o fortalecimento dos mecanismos democráticos que beneficiam exercício da cidadania. 
A SBGC tem atuado para integrar a Gestão do Conhecimento ao processo de Participação Social porque acredita que a melhoria nas organizações, objeto das práticas de GC, ocorrem quando adotam políticas e práticas de gestão responsáveis socialmente, movidas por comprometimento ético com a sociedade. Assim sendo, a SBGC procura espaços onde os vários atores sociais se interagem de forma a buscar alternativas de ações institucionais que visem o bem comum.
Nesse sentido, registra-se a participação da SBGC no coletivo de organizações da Sociedade Civil na Parceria para o Governo Aberto (OGP sigla em inglês), que é uma iniciativa internacional voluntária, lançada em 2011, que conta atualmente com mais de 64 países membros. Esses países buscam, com o apoio da Sociedade Civil, tornar seus governos melhores e incentivar práticas governamentais para o aumento da transparência e participação dos cidadãos, combate à corrupção e incentivo ao acesso às informações públicas.  
Com essa motivação, a Presidente da SBGC, Sonia Wada e a Integrante do seu Conselho Deliberativo e Diretora da InnovaGestão – Consultoria em Informação, Neide De Sordi, estiveram presentes nos eventos da Arena da Participação Social que ocorreu nos dias 21 a 23 de maio, com a presença de representantes da sociedade civil, gestores públicos, especialistas e convidados internacionais para os Diálogos sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e a Construção da Agenda Pós-2015 e o II Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, além de participação em reunião do coletivo de organizações da Sociedade Civil na OGP.
Na reunião da OGP, em 22 de maio, a pauta foi a questão da Governança. Foi proposta a reformulação do seu Comitê Interministerial para um Governo Aberto (CIGA) composto apenas por 18 ministros de Estado, para incluir representantes de outros segmentos do Estado, como o CNJ e o CNMP e da Sociedade Civil, conforme proposta aprovada na reunião Diálogo Presencial realizado em março de 2013 por ocasião da elaboração do 2º Plano de Ação do Governo Aberto. A reunião da OGP foi apoiada pela Secretaria Nacional da Articulação Social (SNAS) da Secretaria Geral da Presidência da República. 
No dia 23 de maio a Presidente Dilma Rousseff assinou o decreto que instituiu a Política Nacional de Participação Social e o Compromisso Nacional pela Participação Social, que visam fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo entre Estado e sociedade civil. Ocorreu, ainda, a entrega da 5ª Edição do Prêmio ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio) - Brasil, que reconhece as melhores práticas de gestão municipal e projetos sociais que contribuem para o alcance das metas do milênio, a melhoria da qualidade de vida da população e as transformações sociais de nosso país.
O II Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil apresentou um balanço das ações da agenda do Marco Regulatório e promoveu debates sobre temas de interesse para ONGs e OCIPS, como sobre parcerias das organizações da sociedade civil com o Estado. Além de painéis e oficinas, o evento contou com estande tira-dúvidas e uma Maratona Hacker para a criação de aplicativos e produção de indicadores sobre o universo das OSCs.
Os Diálogos sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e a Construção da Agenda Pós-2015 contaram com painéis sobre os avanços dos ODM no Brasil, oficinas e mostras de projetos e debates sobre as perspectivas para a formulação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.